Prefeitura de Curitiba defende ações de ajuste fiscal em reunião com IDL
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) promoveu nesta quarta-feira, no Transamérica Hotel, uma reunião com alguns membros do Instituto para debater a questão do ajuste fiscal de Curitiba, com a presença do vice-prefeito da cidade, Eduardo Pimentel, e do Secretário de Governo Luiz Fernando de Souza Jamur. A proposta era ter acesso a estas informações para repassar posteriormente aos demais membros do Instituto.
“Quando assumimos, sabíamos que a Prefeitura era deficitária, com problemas graves, fiscais, contábeis e estruturais e que precisava ser tratada, por isso iniciamos os estudos sobre os ajustes fiscais. O Governo do Estado fez ajustes há três anos e nós temos que seguir por este caminho”, disse Pimentel.
Dos 12 projetos propostos pela Prefeitura Municipal de Curitiba, apenas quatro já foram aprovados. Segundo Jamur, tratam-se dos quatro mais urgentes para que Curitiba comece a sair da crise: criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município, renegociação de dívidas da prefeitura com credores, congelamento do plano de carreira dos servidores e mudanças no sistema previdenciário municipal.
De acordo com o secretário, o objetivo do trabalho é que Curitiba volte a ter saúde financeira para cumprir seu compromisso com os servidores, mantendo a digna condição de trabalhar 30 dias e receber o salário em dia, ao mesmo tempo em que retorne a prestar um serviço de qualidade à população. “Ainda estamos deficientes, mas a meta é voltar a prestar um bom serviço para a sociedade, além de resgatar um índice de investimento adequado”, comentou, explicando que o índice de investimento da capital caiu 56%, sendo o mais baixo da história de Curitiba.
Para o ano que vem, a administração projeta 6,9% do orçamento em investimento, pretendendo chegar a 10% do orçamento em investimento em 2019.
Atualmente, a Prefeitura contabiliza um déficit de R$ 2,8 bilhões, entre pendências com a categoria dos servidores, vencimentos atrasados como hora extras, progressões de planos de carreira, titulações e o aumento de planos implementados e deixados de pagar.
Apenas com pessoal, a dívida soma R$ 353 milhões em salários atrasados, além de R$ 1,28 bilhão de dívidas vencidas com fornecedores. O contrato com o lixo registra pendências de mais de sete meses sem pagamento, fornecedores de merenda escolar estão há cinco meses sem receber.
“A situação está insuportável, somada à pressão de planos de carreira alterados em 2016 de forma inadequada, com impactos diretos na atual gestão Isso obriga a Prefeitura a tomar uma atitude imediata para enfrentar o problema e ter condições de atravessar 2017 de forma mais adequada”, falou Jamur.
A questão do fundo de pensão é outro tema preocupante. A atual dívida começou em 2015, quando a Prefeitura deixou de pagar os aportes extras que deve fazer ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC) para dar sustentabilidade ao sistema. Os pagamentos ficaram suspensos até abril de 2016. Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal aprovou o parcelamento dessa dívida de R$ 212 milhões com o IPMC. A partir de setembro, o município deixou, repetidamente, de fazer os aportes previstos – inclusive nos primeiros meses de 2017. Isso gerou um novo parcelamento de dívidas no valor de R$ 92 milhões, além outros R$ 230 milhões que não foram parcelados e seguem em aberto.
Com isso, as despesas com a previdência municipal, que em 2005 representavam 6,7% das despesas empenhadas pelo município, em 2016 chegaram a 11,8%. Nas contas do IPMC, se nada for feito e a cidade pagar em 2017 os R$ 230 milhões de dívidas que ainda não foram parceladas, a aposentadoria dos servidores consumiria R$ 1,37 bilhões do orçamento municipal de 2017, o equivalente a 19%.
Em 2023, considerando a manutenção das regras atuais, 27% do orçamento municipal seria destinado apenas às aposentadorias de servidores.
“Em função disso, há a necessidade de fazer uma correção de rota para ter condição de continuar pagando os salários em dia e integralmente e poder iniciar a quitação das dívidas com fornecedores”, explicou. De acordo com o vice-prefeito, em que pese a solução total se dar em 35 anos, a previsão é que em 2 ou 3 anos a situação esteja sob absoluto controle.
“Este diálogo com entidades é muito importante para apresentarmos o cenário atual e defendermos a implementação das propostas”, concluiu o vice-prefeito Eduardo Pimentel.
Abaixo os assuntos abordados no Plano de Recuperação proposto pela Prefeitura de Curitiba:
Alteração na contribuição dos servidores no Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC);
Criação de um regime de previdência complementar, com fixação de um limite para pagamento de aposentadorias e pensões que corresponde ao valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (teto do INSS);
Leilão de dívidas públicas acima de R$ 200 mil;
Criação do “Domicílio Eletrônico do Contribuinte” – uma espécie de certificação digital para o cidadão se relacionar com o Executivo;
Criação de um “Cadastro Informativo Municipal” (Cadin Municipal) para identificar quem deve dinheiro ao Executivo;
Alterações no Programa “Boa Nota Fiscal”, que será chamado de “Nota Curitibana” e passaria a premiar, em sorteios, o tomador de serviços e as empresas que utilizam a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
Desvinculação da taxa de coleta de lixo ao IPTU;
Mudanças no ITBI com aumento da alíquota transmissão de bens imobiliários de 2,4% para 2,7% para imóveis financiados até R$ 300 mil;
Alteração de alíquotas cobradas pelo município;
Mudanças no plano de carreira e na data-base dos servidores municipais;
Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal;
Estabelecimento de uma nova meta fiscal – a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e admite um déficit orçamentário em 2017 de R$ 2,1 bilhões.
Por Daniela Licht
Com informações da Gazeta do Povo