Nota do IDL
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) vem a público manifestar sua grande indignação diante da recente decisão do STF de amordaçar os brasileiros que se manifestam pelas redes sociais, denunciando ou comentando temas que eventualmente lhe desagradem, sejam eles de cunho político, comportamental ou de qualquer natureza.
Por oito votos a três, os ministros decidiram que a partir de agora as plataformas são obrigadas a remover conteúdos, com base em denúncias ou pedidos extrajudiciais, sob pena de pesadas multas ou responsabilização civil.
As big techs agora se obrigam a manter estruturas permanentes de vigilância e autorregulação no Brasil, devendo seus representantes legais prestar contas de suas ações junto ao judiciário brasileiro.
Não é preciso nenhum esforço para entender que se trata da mais vergonhosa censura imposta por um país contra a liberdade de expressão.
A decisão contraria o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso, que, imaginava-se, regeria as comunicações na rede, diante dos avanços e das facilidades oferecidas pela internet, onde se destaca a velocidade com que se postam fatos e opiniões sobre o cotidiano do país e das pessoas.
Obrigar as plataformas a retirar do ar conteúdos publicados, simplesmente porque desagradam pessoas ou entidades, sem que haja qualquer decisão judicial, é calar a boca de milhões de pessoas.
O STF não tem essa prerrogativa, já que uma decisão desse porte deveria ser regida pelo poder legislativo, após longo trâmite, com cada parlamentar ouvindo suas bases.
Diante disso, o IDL vem a público manifestar seu inconformismo, pedindo que essa decisão seja revogada, devolvendo às pessoas o direito à crítica e ao contraditório.
Se algo agride e desagrada e deve ser removido, que o seja por decisão judicial, com os devidos reparos e indenizações contra o autor, o que a legislação brasileira já prevê.