Marcos Cintra apresenta perfil de Roberto Campos e fala sobre sistema tributário nacional em palestra promovida pelo IDL
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL), em parceria com a FAE Business School, promoveu na noite desta segunda-feira (08 de maio) a palestra “Centenário de Nascimento de Roberto Campos”, proferida pelo economista Marcos Cintra, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e que traçou um perfil do economista Roberto Campos, fazendo uma interface com o sistema tributário brasileiro e a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
Cintra também detalhou a PEC n° 474/01, que institui o Imposto sobre Movimentação Financeira – IMF, conhecido como Imposto Único. De acordo com ele, que é professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP/FGV, a proposta está na pauta para apreciação e aprovação dos deputados desde 2006. “Falta apenas vontade e pressão política para que entre em votação”, assegurou.
Realizado no auditório da FAE, o encontro foi prestigiado por empresários, professores, acadêmicos, dirigentes e associados do IDL. “Agradeço a parceria com o Instituto Democracia e Liberdade, visto que o alinhamento entre as duas entidades fomenta a educação para desenvolver pessoas mais justas, mais sustentáveis e mais felizes e gerar profissionais empreendedores e éticos”, disse o Pró-Reitor Acadêmico da FAE, Everton Drohomeretski.
“Compartilhamos deste mesmo compromisso”, disse, em seguida, o presidente do IDL, Edson José Ramon. “A palestra de hoje sobre o centenário de nascimento de Roberto Campos, que foi um grande liberal, enriquece a discussão e retoma ideias em relação a reformas e mudanças, e que geram esperanças de um Brasil melhor”, comentou.
“Falar de Roberto Campos neste momento em que se discute a reforma tributária nacional é muito oportuno, porque foi ele que, em 1967, realizou mudanças no sistema brasileiro de tributos, sendo responsável por um período de crescimento do PIB, o qual, por 12 anos, expandiu em média 9% ao ano, e que ficou conhecido como milagre econômico”, descreveu.
O sustentáculo desse desenvolvimento foi o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, criado por Campos. Ao mesmo tempo, o economista passou a criticar a estrutura governamental, qualificando-a como ‘deformada’, e apontou os nós que deveriam ser desatados para que o Brasil voltasse a trilhar um caminho rumo à modernidade e prosperidade.
Em sua fala, Cintra lembrou que, nos anos 80, Campos percebeu que o sistema tributário que ele mesmo ajudara a criar havia se transformado em grande obstáculo para o desenvolvimento econômico do país. Detectou, ainda, que, ao contrário dos anos 60 e 70 – quando o IVA assumiu papel de destaque para o crescimento econômico –, os burocratas converteram o IVA em um enorme entrave para o desenvolvimento. A partir disso, levantou a bandeira da simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, passando a ser um defensor ardoroso do projeto do Imposto Único sobre transações bancárias, que teria uma alíquota de 2,7%, dividida entre operações de crédito e débito.
Segundo Cintra, o IMF tem a vantagem de ser simples, insonegável e a capacidade de atingir a economia informal, aquela que escapa da tributação dos impostos declaratórios. “Com o imposto único seria possível cobrar menos de quem hoje paga imposto, já que os sonegadores e os que estão na economia informal passariam a integrar o universo de contribuintes”, garantiu o palestrante, lembrando que a eficiência do imposto compensaria sua cobrança cumulativa em todas as etapas do processo produtivo. De acordo com a proposta, o imposto não incidiria sobre operações no mercado financeiro e de capitais, ao contrário da CPMF.
Ironicamente, Cintra acentuou que, no centenário de nascimento de Roberto Campos, surge no Congresso uma proposta de reforma tributária similar àquela de 20 anos atrás: unificação de vários tributos sobre o valor adicionado, reunindo ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Salário Educação e CSLL, proposta pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly. “O ponto positivo é que ela simplifica a rotina das empresas e do governo, gerando alguma economia operacional e administrativa. Por outro lado, é calculada sobre uma base restrita e demanda alíquota elevada, entre 25% e 30%, além de estimular a sonegação e manter a complexidade do sistema declaratório”, explicou Cintra.
Para ele, existem muitos interesses envolvidos contra a aprovação do projeto do Imposto Único. “Os burocratas públicos e privados, os corruptos e os sonegadores perderiam poder no complexo ambiente que é o sistema tributário brasileiro”, afirmou. Em relação à atual reforma tributária, o economista assinalou que o relatório prévio da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados propõe uma Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CMF) para substituir parte do INSS recolhido pelas empresas e pelos empregados.
“Os adversários da tributação sobre a transação financeira voltaram a discursar contra a proposta, defendendo os tributos tradicionais. Os críticos não querem aceitar que a CPMF é um bom tributo quando comparado aos atuais impostos e contribuições existentes no país. A experiência da CPMF mostrou isso. A contribuição apresentou excelente produtividade quando comparada sua baixa alíquota com a arrecadação gerada, seu custo administrativo para o governo e para as empresas foi muito baixo frente ao que ocorre com os tributos tradicionais, foi eficiente no combate à sonegação e estudos mostraram que se trata de um tributo uniforme, não regressivo como se afirmava”, encerrou. Além disso, durante toda a sua vigência, nunca houve uma única ação judicial contra a CPMF.
Ao final da palestra, Marcos Cintra recebeu das mãos de Edson José Ramon e de Everton Drohomeretski o diploma “Defensor da Liberdade”, honraria concedida pelo Instituto Democracia e Liberdade.
Por Ana Maria Ferrarini – para IDL. Fotos: Felipe de Souza