IDL se manifesta sobre emenda que estabelece o “distritão”
A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou na última quinta-feira (10) uma emenda que estabelece o chamado “distritão” para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A comissão ainda não concluiu a análise dessa proposta, que passará também pelo plenário da Câmara (votação em dois turnos) e pelo Senado.
Hoje, o sistema é intitulado Proporcional com lista aberta e tem as seguintes características: o eleitor vota no partido ou no candidato; os partidos podem se juntar em coligações; o sistema permite o voto no partido e não somente no candidato; é calculado o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido; pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação ou partido terá direito; são eleitos os mais votados das coligações ou partidos.
Como efeitos deste tipo de votação temos os “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva, garantem vagas para outros integrantes da coligação. Um exemplo de “puxador de voto” é o deputado Tiririca (PR-SP), que, em 2010, recebeu 1.353.820 votos, o que beneficiou candidatos de sua coligação. Este sistema permite ainda que as coligações e partidos levem para as casas legislativas candidatos com votações expressivas e também outros não tão conhecidos.
A renovação do Legislativo tende a ser maior, porque os votos na legenda e nos “puxadores de voto” ajudam a eleger candidatos menos conhecidos. E o foco de muitas campanhas se concentra nas propostas dos partidos, e não em candidatos individuais.
Caso aprovada a proposta do “distritão”, cada estado ou município vira um distrito eleitoral, onde são eleitos os candidatos mais votados sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
Dessa forma, tem-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador. Como possíveis efeitos, o fim dos “puxadores de votos”; o foco das campanhas tende a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço. Com o favorecimento das campanhas individuais, candidatos com mais recursos podem ser beneficiados, sendo que os candidatos mais conhecidos, como celebridades ou parlamentares que tentam a reeleição, podem ser beneficiados, o que tornaria mais difícil a renovação.
Apesar de propor o “distritão” para as próximas eleições, o projeto prevê o voto distrital misto para as eleições de 2022, com tempo suficiente para criar os chamados distritos eleitorais, que é uma tarefa realmente complicada.
Tal proposta terá dificuldades de ser aprovada no plenário, visto que os pequenos partidos e os chamados parlamentares do baixo clero serão altamente prejudicados, já que serão eleitos os mais votados, que tem mais recursos e são mais conhecidos do eleitorado. Caso seja recusada pelo plenário e pelo Senado, continuará vigorando o atual sistema proporcional para as eleições do ano que vem.
O IDL entende que a maior urgência em termos de reforma política não é a forma de escolha dos deputados, mas sim reduzir os custos de campanha, limitando os gastos por candidato, por partido, e eliminando as coligações nas eleições proporcionais.
É no custo das campanhas que está a raiz de todo o processo de corrupção. Poucos se elegem sem gastar milhões em suas campanhas, tornando a atividade política uma coisa para poucos, que tudo fazem para arrecadar, incluindo assalto aos cofres públicos.
Nas eleições majoritárias o problema é ainda maior. É preciso rever o horário eleitoral gratuito, que representa o maior gasto dos candidatos. As campanhas necessitam contar com marqueteiros e jornalistas caríssimos, apoiados por equipes técnicas altamente especializadas, equipamentos de captação e edição sofisticados, com presença em todo o estado, gerando vultosos dispêndios em hospedagem, alimentação e deslocamento desse pessoal.
Assim, todo o esforço da Reforma Política deveria se concentrar nessa questão. A redução dos custos das campanhas.