IDL faz declaração pública pedindo ao STF que rejeite censura e proteja a liberdade de expressão e da informação
DECLARAÇÃO PÚBLICA
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL), entidade civil, sem fins lucrativos, cumprindo missão estatutária, vem a público para saudar o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Decano, Senhor Ministro Celso de Mello, na expectativa de que a mais alta instância judiciária de nosso país, como poder responsável pela guarda da Constituição, rejeite qualquer forma de censura prévia aos meios de comunicação social, protegendo as liberdades de manifestação do pensamento, da expressão e da informação que são valores essenciais ao Estado Democrático de Direito.
A intervenção do Estado, em prejuízo dessas liberdades atenta, igualmente, contra o amplo exercício da crítica no interesse coletivo que é prerrogativa dos cidadãos de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. A cidadania, declarada constitucionalmente como um dos princípios fundamentais da República, é uma conquista duramente obtida pelo poder civil no curso da história política brasileira, que não pode ser sacrificada por procedimentos ilegais e ilegítimos.
Curitiba, 22 de abril de 2019.
EDSON JOSÉ RAMON
Presidente