IDL encerra atividades de 2018 com palestra do jurista Horácio Monteschio
Cerca de 60 pessoas acompanharam a reunião de confraternização de final de ano promovida pelo Instituto Democracia e Liberdade (IDL) nesta terça-feira, no Bourbon Hotel.
Na pauta, a apresentação das atividades desenvolvidas pelo IDL em 2018, seguida de uma palestra ministrada pelo Doutor em Direito Horácio Monteschio, sobre “Política brasileira: a crise de representação e os instrumentos para controle dos mandatos eletivos”.
Em sua fala de abertura, o presidente do IDL, Edson José Ramon, citou que para 2019 o foco do Instituto será direcionado a ações que colaborem com o novo Governo Federal, visto que a oposição segue firme e aguerrida. “Não podemos errar, é por isso que estamos em constante ação, atuando desde já em sintonia com a equipe de transição de forma a colaborar com o novo Presidente da República”, disse.
Em seguida, os presentes acompanharam a palestra, que é fruto da tese de Doutorado de Monteschio e que versa sobre a atual crise de representação política pela qual passa o país. Ex-Secretário da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, Monteschio iniciou sua apresentação contextualizando historicamente a questão da representação, lembrando passagens da Grécia Antiga, onde apenas votavam os cidadãos livres e quando a escolha dos destinos da nação não era feita de forma tão direta; também da Itália, onde apenas tinham direito ao voto escravos que ofertavam a vida e retornavam da guerra. “Na atualidade, nosso direito a escolher é concedido sem nenhuma exigência, por isso a importância de eleger com responsabilidade”, lembrou.
Segundo Monteschio, um importante aspecto da atual crise de representação política seria caracterizado pela figura do Presidente da República, que concentra em suas mãos poderes de indicar Ministros, nomear um terço dos Tribunais de Conta da União e administrar 30% das receitas orçamentárias. “O Presidente possui ainda uma atribuição que desiquilibra a sua relação com os representados, que é a possibilidade de emitir e editar medidas provisórias, o que, a meu ver, é uma subversão da nossa representatividade”, afirmou.
Em seguida, elencou alguns pontos que refletem a crise de representação política, como o sistema proporcional de distrito amplo, o qual reside no fato de que o parlamentar eleito pelo Estado não possui uma vinculação direta com seu eleitor. “O ideal seria buscar um sistema que venha a evoluir e ofertar ao eleitor maior representatividade. Quem sabe o sistema majoritário, ou a representatividade local pelo voto distrital puro, não o misto, que talvez trouxesse uma maior representação por meio da proximidade”, questionou.
Para ele, uma das facetas da crise está fundamentada na inexistência no Brasil de partidos políticos propriamente ditos, e sim agregações que cumprem as exigências estabelecidas na Constituição, obtendo o registro de atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral. “O que estes ‘partidos’ trabalham em sua existência? Quais os estatutos estabelecidos e que devem ser cumpridos? Ninguém sabe ao certo. Temos conjuntos e coligações criadas com o objetivo claro de obter maior tempo de propaganda na televisão, nunca com objetivo de atender os anseios da população”, resumiu.
Outros fatores seriam a reeleição – instituto que estabelece uma competição injusta entre candidatos iniciantes e aqueles outros que já dispõe de todas as benesses da gestão pública – e a atual Lei Eleitoral, que em seu Artigo 11 determina que aqueles que pretendem disputar uma eleição majoritária devem simplesmente registrar suas propostas na Justiça Eleitoral. “Com apenas este registro em cartório, o poder judiciário concede o registro para disputar um cargo eleitoral, mas não sabemos efetivamente quem é, o que faz e o que pensa aquele que está concorrendo e que podemos eleger”, comentou. “Nossa democracia é muito recente, portanto, outorgar um mandato a um candidato sem que haja responsabilização é uma temeridade”, acrescentou.
Para ele, o Brasil ruma a um novo modelo de Presidencialismo que, ao que tudo indica, não será mais de coalisão. Neste novo momento, o palestrante questionou se não seria adequado iniciar um processo para ampliar a participação dos Estados na federação, por meio de entidades como o IDL e da sociedade civil organizada, a fim de ter voz ativa e poderes de contribuir com a tomada de decisões.
“Recall eleitoral para a população avaliar o mandato eletivo, que as campanhas eleitorais tenham igualdade entre os concorrentes, repensarmos o fundo partidário e exigirmos a desincompatibilização para quem quer concorrer, renunciando ao mandato seis meses antes”, enumerou. “Estas são apenas ideias que deixo aqui para futuras elucubrações. Somos vanguardistas nas propostas contra corrupção, por que então não captarmos, capitaneados pelo IDL, esta provocação de ideias e elaborarmos uma oferta concreta de reforma política de forma a reduzir a atual crise de representatividade?”, concluiu.
Para encerrar, o presidente Edson Ramon transmitiu votos de paz, harmonia, serenidade e um Feliz Natal, desejando que 2019 seja um ano melhor, para o que devemos contribuir com vigilância e espírito aguerrido.
Por Daniela Licht
Fotos: Helena Bianchi