IDL acompanha audiência pública da ANTT sobre a nova concessão do sistema ferroviário da região Sul
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL), representado pelo Coordenador do Grupo Pensar IDL, Airton Hack, acompanhou nesta segunda-feira (27.07), no auditório do Centro de Eventos do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), a Audiência Pública nº 11/2026, espaço democrático de diálogo sobre o futuro da infraestrutura ferroviária do Sul do país. Curitiba sediou a segunda etapa da consulta pública, iniciada em Brasília, e que terá continuidade, nessa semana, em Porto Alegre e Florianópolis.
O Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e o Movimento Pró-Paraná (MPP) apresentaram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um conjunto de propostas técnicas para aprimorar o edital de concessão. As entidades defendem que os investimentos previstos priorizem obras consideradas estruturantes para ampliar a capacidade da malha ferroviária, aumentar a segurança operacional e reduzir os custos logísticos da produção paranaense. A modernização da malha permitirá reduzir custos, aumentar a confiabilidade das operações e estimular a migração de cargas do modal rodoviário para o ferroviário, com ganhos ambientais e econômicos.
As entidades também defendem que os recursos arrecadados no corredor Paraná-Santa Catarina permaneçam prioritariamente na própria malha, evitando que sejam destinados a outras concessões antes da eliminação dos gargalos existentes. Essa medida permitirá acelerar investimentos justamente no trecho que concentra a maior movimentação ferroviária da Região Sul.
O documento propõe ainda mecanismos que permitam a participação conjunta dos governos e da iniciativa privada no financiamento de novas obras ferroviárias, além da criação de indicadores objetivos de desempenho da futura concessionária e de uma comissão tripartite, formada por poder público, concessionária e sociedade civil, para acompanhar o cumprimento do contrato e ampliar a transparência da concessão.
Audiência pública
A audiência pública foi presidida pelo diretor da ANTT, Felipe Queiroz. Ao abrir a sessão, ele assegurou que “a nova proposta de concessão da malha ferroviária da região Sul representa uma oportunidade para ampliar a capacidade logística da região, impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer a integração entre os modais ferroviário e rodoviário”. Destacou que a participação da sociedade é uma etapa essencial para a consolidação da proposta e reforçou que “o processo de consulta pública tem caráter efetivo, permitindo aperfeiçoar os estudos técnicos antes da versão final do projeto”.
O diretor da ANTT acentuou ainda que o projeto tem importância estratégica para o Paraná e para toda a Região Sul, com potencial para aumentar a produtividade, gerar empregos e atrair novos investimentos. E pontuou que “esta não é uma etapa meramente formal. Nosso compromisso é ouvir as contribuições da sociedade, esclarecer dúvidas e incorporar sugestões que tornem o projeto ainda mais consistente”.
A audiência contou com a presença do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, do senador Sérgio Moro e dos deputados federais Gleisi Hoffmann, Tião Medeiros, Ricardo Barros e Beto Preto; do presidente do IEP, Eng. Eletricista Nelson Luiz Gomez, e do presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, de Clovis Magalhães (Secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul), de Ivan Amaral (Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina), além de prefeitos de municípios paranaenses e suas equipes, deputados estaduais, vereadores, representantes de órgãos públicos do Paraná e de Curitiba, além de lideranças da sociedade civil organizada.
Competitividade
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, qualificou a modernização da malha ferroviária como uma medida estratégica para fortalecer a logística, aumentar a competitividade do Paraná e reduzir os impactos do transporte de cargas nas áreas urbanas. E apontou que deve contemplar obras estruturantes, como os contornos ferroviários e melhorias em trechos considerados críticos, permitindo maior segurança, redução de custos e eficiência no escoamento da produção. “O transporte ferroviário é fundamental para o desenvolvimento econômico. Precisamos de uma infraestrutura capaz de atender às demandas do Paraná, retirando os trens de carga das áreas urbanas e criando condições para que o modal ferroviário continue crescendo com segurança e eficiência”.
Proposta da ANTT
O projeto, que substituirá o contrato atualmente operado pela Rumo Malha Sul S.A., prevê a reorganização do sistema ferroviário em três corredores – Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul – totalizando 4.248,45 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 14,4 bilhões ao longo de 30 anos. Os três corredores serão licitados em um único certame, mas operarão de forma integrada por meio de um mecanismo de investimentos cruzados.
O gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Qebaud, explicou que o novo modelo busca corrigir desequilíbrios históricos da atual concessão, distribuindo os trechos ferroviários de acordo com características semelhantes de demanda e potencial logístico.
“A ideia é romper a lógica de disparidade existente. Hoje há trechos muito demandados convivendo com outros de baixa movimentação, o que naturalmente concentra os investimentos nas regiões mais rentáveis. Com a nova configuração, buscamos formar corredores com características mais homogêneas, garantindo maior equilíbrio operacional e melhores condições de manutenção em toda a malha”.
O principal eixo da nova concessão será o Corredor Paraná-Santa Catarina, responsável por aproximadamente 78% de toda a movimentação da malha sul. O trecho liga importantes polos produtores aos portos de Paranaguá e São Francisco do Sul, concentrando principalmente o transporte de grãos, açúcar, celulose, fertilizantes, combustíveis e contêineres destinados ao mercado externo.
“O corredor Paraná-Santa Catarina possui capacidade para gerar superávit e, por isso, ajudará a financiar os investimentos necessários nos corredores Rio Grande e Mercosul. É um modelo que busca garantir a sustentabilidade do sistema como um todo, sem depender do Tesouro Nacional como fonte primária de recursos”.
“Além da reorganização da malha ferroviária, a proposta apresentada pela ANTT estabelece um cronograma de investimentos concentrado nos primeiros anos da concessão”. Outro diferencial da proposta é o estabelecimento de indicadores de desempenho que permitirão acompanhar continuamente a qualidade da operação. E a concessionária estará sujeita a mecanismos de incentivo e penalização conforme os resultados alcançados durante a execução do contrato.
A proposta também incorpora mecanismos voltados à sustentabilidade e à eficiência ambiental. A expectativa é que a modernização da malha fortaleça a integração entre os diferentes modais de transporte e aumente a competitividade da logística nacional.
“O objetivo é tratar a malha sul como um sistema integrado. Há corredores com maior capacidade de geração de receitas e outros que exigem investimentos mais elevados para atingir o mesmo nível de competitividade. O modelo de investimentos cruzados permite equilibrar essas diferenças e garantir a execução dos projetos previstos para toda a malha”, explicou.
A íntegra da audiência pública, em breve, estará disponível no canal da ANTT no YouTube: https://www.youtube.com/canalANTT