Edson Ramon questiona, no TSE, divulgação de pesquisas com nomes de candidatos inelegíveis
O presidente do IDL Edson Ramon, cumpriu audiência hoje em Brasília com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Acompanhado do vice-presidente Francisco Simeão, Ramon entregou ao ministro Luiz Fux uma ação em que o IDL pede que o Tribunal Superior Eleitoral determine de oficio, sob pena de desobediência, que os órgãos de pesquisa eleitoral se abstenham incluir em suas sondagens eleitorais, nomes de candidatos que são inelegíveis à luz da Lei da Ficha Limpa.
Na ação, o IDL cita o ex-presidente Lula, “que está inelegível, mas constata-se ser por demais evidente que o propósito do PT – Partido dos Trabalhadores do ex-presidente, com auxílio ostensivo das pesquisas eleitorais, arquiteta e está armando o circo para o cometimento de verdadeiro estelionato eleitoral para enganar o eleitor, que dessa forma imagina que Lula é elegível e será candidato”.
O ministro prometeu dar andamento à ação proposta pelo IDL no Tribunal, conhecido por ser bastante ágil em julgar ações que envolvam o processo eleitoral.
Novas ações
Durante a audiência com o ministro Luiz Fux, o presidente do Instituto Democracia e Liberdade Edson Ramon disse que o IDL vai também patrocinar ações conhecidas como “obrigação de não fazer”, contra os principais órgãos que tem veiculado sondagens eleitorais, como a Paraná Pesquisas, Ibope e Datafolha, exigindo que se abstenham de colocar Lula como candidato, em razão de sua flagrante inelegibilidade.
Este tipo de ação está previsto no novo Código de Processo Civil. A obrigação de não fazer, ou negativa, impõe um dever de abstenção: o de não praticar o ato que poderia livremente fazer, se não se houvesse obrigado.