Boletim da Conjuntura IDL – 24 de fevereiro
NOTAS & ANÁLISES – BOLETIM DA CONJUNTURA
Movimento Cívico Renovador (MCR)
Curitiba, 24 de fevereiro de 2016
NOTA DOS EDITORES
Notas & Análises, Boletim da Conjuntura – focado na atualidade, é elaborado pelo Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e distribuído para membros e integrantes de entidades de perfil similar.
FRASE:
“O rei fraco faz fraca a forte gente!” Camões
Sumário
Brasil rebaixado a grau especulativo =/= Programa de “ajuste” embrulha aumento de gastos =/= Fogo amigo derruba chance do novo pacote =/= Impasses da Democracia levam a ouvir Serraglio =/= Índia, com mais crescimento, mostra vantagem da Democracia =/= Maquiagem na campanha contra o mosquito.
Brasil rebaixado
NOTA
A empresa de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito internacional do Brasil em mais um grau, para “BB”, situado dois níveis abaixo do chamado grau de investimento que assinala a capacidade de um ente soberano como bom pagador. A nova situação indica que o país emissor de títulos pode ser vulnerável, embora numa posição razoavelmente acima de emissões especulativas, porém sem assegurar, quando em condições adversas, proteção adequada aos credores,.
O rebaixamento por parte da S&P ocorreu cinco meses após a mesma agência tem retirado do país o selo de bom pagador e se deveu – assinala o comunicado – à piora da recessão e das contas do governo, entre outras considerações. Em paralelo a Fitch, outra classificadora, já havia rebaixado o risco do Brasil para grau especulativo; restando a Moody’s, terceira agência em escala global, que ainda considera o país com grau positivo, mas que já fez advertências: se a conjuntura não melhorar…
Análise
A decisão anunciada pela S&P já era aguardada pelo mercado, que vinha acompanhando atentamente a vinda de delegações da classificadora e os vazamentos de informes a respeito da sua desconfiança relativamente às reiteradas políticas de não conformidade do atual governo federal. Embora o ministro da Fazenda tente minimizar a situação, a nota negativa indica que os analistas internacionais duvidam do ajuste fiscal prometido para sanear as contas públicas, descrêem da capacidade da economia de se recuperar em período aceitável e lamentam as incertezas políticas atuais.
Análise (II)
A classificação é uma referência para emissões de títulos governamentais e de empresas. Por isso o rebaixamento já elevou os custos de captação e afetou bancos, empresas de capital aberto e outros operadores no mercado. O financiamento do Tesouro também foi atingido, com o prêmio de risco de crédito (CDS) subindo para mais de 500 pontos – acima, por exemplo, do risco de calote da Argentina, e similar ao de países em guerra civil.
CORTE OU GASTO?
Nota
Premido pelas circunstâncias, o governo anunciou que vai promover mais que um ajuste fiscal: vai buscar um autêntico programa de reforma fiscal. Esse programa terá três estágios: o primeiro consiste em cortar gastos neste exercício da ordem de 20,4 bilhões (já em aplicação), mas atrelado a uma “ampliação do espaço fiscal”: se a receita não se comportar como o projetado, o déficit poderá ser ampliado para 60,2 bilhões, equivalentes a 0,97% do PIB. No segundo degrau proposto será vedado qualquer aumento de despesa pública, como ampliação de quadros funcionais ou reajuste do funcionalismo; no terceiro, finalmente, poderá ser bloqueado até o aumento do salário mínimo destinado a repor a inflação.
Análise
Trata-se, na palavra do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) de um “extraordinário esforço fiscal, mas de longo prazo” para ajuste das contas públicas. Porém a maioria dos especialistas se puseram a duvidar, desde o prazo de remessa dos respectivos projetos de lei ao Congresso – adiados para o final do semestre – até a efetividade do “pacote”. Para a colunista Míriam Leitão, esse corte traz na verdade um déficit embutido, que tolera “os sucessivos rombos no orçamento, praticados por este governo”. No fundo a equipe econômica segue “pedalando”, referência irônica às invencionices que levaram o país à crise: desemprego de 11% até o final do ano, com maior peso na indústria e nos salários, negócios fechando, renda em queda, consumidor retraído, etc.
“FOGO AMIGO”
Nota
O conjunto de propostas anunciado pelo ministro da Fazenda, antes mesmo de chegar ao Congresso já está sendo bombardeado pelo fogo amigo dos petistas e adjacentes (centrais sindicais, movimentos sociais, blogueiros coligados). O ex-presidente Lula – distanciando-se da sucessora – pede a volta da política econômica adotada durante seu mandato (deslembrado de que o cenário era diferente da crise atual); o prefeito paulistano Fernando Haddad – que serviu sob Lula como ministro da Educação – reclama faltar clareza à administração Dilma, dispensando-a de freqüentar o palanque de sua campanha à reeleição; e as centrais sindicais declaram se opor mesmo à primeira intenção do pacote: o estabelecimento de idade mínima para aposentadorias – a ser alcançada daqui a uma geração.
Análise
Três “experts” entrevistados pelo programa GloboNews Painel (Murilo Aragão, Lourdes Sola e Claudio Couto) consideraram não haver possibilidade de passagem de um programa rígido pelo Congresso: a oposição, embora não vá se declarar frontalmente contrária, por certo não se empenhará por uma proposta da situação; o PT e partidos de esquerda já se posicionaram “pela volta do crescimento”; além do que o ambiente geral não é favorável devido à baixíssima popularidade da presidente.
A esta altura – dizem – só existem possibilidades de reversão do quadro com o advento de fatores excepcionais: reversão do mandato por decisão da Justiça ou eventualmente, do Congresso (via impeachment); aprovação de emenda constitucional implantando um semipresidencialismo que organize o governo de união nacional; ou, até mesmo, a auto-renuncia presidencial.
IMPASSES DA DEMOCRACIA
Nota
O cenário é completado pelo livro do professor Leonardo Avritzer (UFMG), que acaba de ser lançado: “Impasses da Democracia”. Avaliando o quadro brasileiro como crítico, o professor mineiro cita que “o presidencialismo perdeu legitimidade junto ao povo, especialmente a classe média”, gerando um “caos criativo” expresso nas manifestações populares desencadeadas em 2013. Para ele a ruptura do mecanismo de equilíbrio entre três poderes políticos, concebido pela fórmula da república presidencialista (originalmente nos Estados Unidos), no Brasil atual, decorre da realidade de um presidente menos forte, que poderia ser contrabalançado por um Congresso assertivo.
Porém, no caso brasileiro, o Legislativo é muito fraco, “trágico” mesmo; enquanto o Judiciário adquiriu uma dominância que coloca o modelo em cheque. Situação que leva a excessos como o controle praticamente ausente do Ministério da Justiça (ramo executivo) sobre a atuação de outros agentes como a Polícia Federal: “o combate à corrupção, ao mesmo tempo em que representa um avanço na independência das instituições, precisa de ajustes” – segundo declarou à Folha de S. Paulo.
Análise
No tocante ao cenário de dominância judicial, o professor Avritzer tem razão em se preocupar com o desequilíbrio da fórmula tripartite concebida por Montesquieu e copiada, de forma acrítica, dos Estados Unidos. Os constituintes da Filadélfia em 1787, empenhados em escolher o modelo ideal para seu nascente país, adotaram uma solução que respondia à sua situação peculiar. O Brasil imitou açodadamente esse modelo, com as conseqüências hoje documentadas: 126 anos de crise nas instituições.
CURTAS
– O Reino Unido deve permanecer na União Européia, após as concessões especiais obtidas pelo premier David Cameron, que se revelou um bom negociador dos interesses nacionais. A decisão final virá com o plebiscito convocado para junho, porém as forças de convergência operam no sentido da permanência da “Velha Albion” no bloco europeu. Conseqüências de um mundo polarizado entre grandes coalizões de escala global.
– Índia passou à frente da China (7,4% ante 6,5%) na previsão para o crescimento do PIB em 2016, segundo a OCDE. Há tempos os bons analistas destacam as vantagens da democracia – mesmo sob uma aparência caótica – em relação a um regime autoritário, situação agora confirmada. Para o Brasil o ambiente é sombrio: menos 4% em 2016.
– Governo sem respeito é isso: maquiaram até situações reais no mutirão contra a dengue de uma semana atrás. Em Curitiba um colégio que estava sem condução escolar teve retorno na circulação do ônibus para que os alunos comparecessem – arrumadinhos – para a inspeção do ministro do Esporte, que acompanhado por técnicos e militares, iria visitar o local e distribuir cartilhas informativas. Em Brasília o dono de uma borracharia reclamou: tiraram os pneus estocados regularmente para fora e simularam uma borrifação com fumacê – para encher os olhos do presidente do Banco Central que, derrotado pela inflação, agora se põe a combater o mosquito.