IDL compartilha carta enviada ao jornal Valor Econômico
Ao
VALOR ECONÔMICO S/A
São Paulo – SP
Prezados Senhores,
Viemos por meio desta manifestar a nossa indignação com a declaração emitida pelo professor de direito constitucional da PUCSP, Pedro Serrano.
A citação, inserida na matéria “Especialistas divergem sobre caracterização de crime”, indica que Serrano acredita que Mantega não teria cometido crime, ainda que ficasse comprovada a veracidade da fala de Eike Batista.
Tomamos a liberdade de discordar porque o comportamento do ministro caracteriza corrupção passiva, além do que o ato atribuído a Mantega viola o Artigo 39 da Constituição Federal ao prescrever ao agente público o dever de moralidade na administração.
Além do mais, nos causa estranheza um professor de uma instituição tradicional expressar este ponto de vista sem sequer adentrar no aspecto moral do ato, esquecendo do seu dever como mestre de transmitir a importância da ética no exercício de uma atividade pública.
O princípio da moralidade está sempre integrado ao espírito da lei.
Atenciosamente,
Edson José Ramon
Presidente do Instituto Democracia e Liberdade – IDL