Oposição faz ofensiva na Justiça para barrar posse de Lula como ministro
IDL divulga matéria produzida pelo Congresso em Foco, de autoria do jornalista Edson Sardinha.
“Lideranças da oposição entram com ações populares contestando a nomeação do ex-presidente como novo ministro e acusam Dilma de tentar “blindar” petista das investigações da Lava Jato e interferir nas ações do Judiciário
Por Edson Sardinha
Os principais partidos de oposição ao governo Dilma deflagraram uma operação para barrar a posse do ex-presidente Lula como novo ministro da Casa Civil. Nesta manhã, o líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), entrou com uma ação popular contra a presidente Dilma. A mesma medida está sendo tomada em conjunto por cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSB), em vários estados, conforme antecipou ontem o Congresso em Foco. O argumento jurídico é o mesmo. Segundo os oposicionistas, a nomeação de Lula visa a atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro, o que significa tentativa de interferir nas ações do Poder Judiciário.
“Vivemos a desmoralização completa de um governo que passou de todos os limites. Um ex-presidente vira ministro fujão para tentar escapar de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro. É um escárnio contra a população e os mais de quatro milhões de brasileiros que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo Dilma e a corrupção do PT. Esperamos que a Justiça reverta essa situação”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), um dos autores do pedido apresentado ontem pela oposição.
Na petição encaminhada nesta manhã à Justiça Federal em Brasília, o senador Alvaro Dias acusa Dilma de praticar “violação grave ao princípio da moralidade administrativa” ao promover uma “manobra política para blindar o ex-primeiro mandatário do país sob o abrigo de uma pasta ministerial”.
“A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”, afirma o ex-líder do PSDB na peça. Em seu pedido de liminar, o senador sustenta que a nomeação de Lula se destina tão somente a garantir a prerrogativa de foro ao ex-presidente, deslocando, assim, as investigações contra ele para o Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato na Justiça Federal, examina um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
“A nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Estado já é reconhecida pela imprensa, de norte a sul do Brasil, como um expediente maroto para conceder prerrogativa de foro ao investigado e retirá-lo da jurisdição da primeira instancia da Justiça Federal em Curitiba”, afirma o líder do PV.
Segundo ele, a nomeação de Lula configura “desvio de finalidade”, o que ocorre quando o agente público pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. “A motivação é retirá-lo da esfera da Operação Lava Jato sob o comando do juiz Sérgio Moro e revesti-lo do foro privilegiado, o que caracteriza absoluto desvio de finalidade do ato de nomeação de um Ministro de Estado”, argumenta Alvaro Dias.
Além do desvio de finalidade, continua o senador, o retorno de Lula ao ministério configura uma espécie de terceiro mandato presidencial. “Evidencia que o seu antecessor assumirá o comando de fato do Poder Executivo Federal, caracterizando um 3º mandato presidencial sem a realização de eleições.” O líder do PV no Senado pede liminar para impedir a nomeação de Lula. E, caso a ação seja apreciada após a posse do novo ministro, que os efeitos de sua nomeação sejam suspensos até o julgamento do mérito do processo.
Os deputados de oposição também estudam outra alternativa: entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a nomeação de Lula no cargo de ministro tem como objetivo atrapalhar as investigações da justiça federal do Paraná sobre a tentativa de compra de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, por Lula e sua família.”