Deputado federal Osmar Serraglio fala a convite do IDL sobre a conjuntura política nacional
Membros do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) se reuniram nesta segunda-feira (22) para acompanhar a palestra proferida pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) no Mabu Hotel, que deu início ao “Ciclo de Debates Parlamentares do IDL”, que irá ocorrer todos os meses.
O evento foi iniciado com a fala do presidente do Instituto, Edson José Ramon, que deu as boas-vindas ao público e agradeceu a presença do convidado ilustre, exemplo de ética e transparência na política nacional.
Serraglio iniciou sua palestra exibindo um vídeo que mostra a forma como foi apresentado o voto do jurista Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que trata do rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.
O deputado considerou o episódio uma fraude e manifestou o seu inconformismo com o fato. De acordo com ele, o STF julgou a ADPF como se não houvesse um dispositivo no Regimento Interno expresso que trata da eleição, que “foi omitido, lamentavelmente de forma impensável”. Para ele, o ministro deixou de ler intencionalmente um trecho do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao defender votação secreta para a eleição dos integrantes da comissão especial que analisará o processo de impeachment.
O parlamentar lembrou que outros deputados de diversas frentes parlamentares lançaram um manifesto de repúdio à decisão do ministro Barroso, sobre a obrigatoriedade do voto aberto para eleição da comissão especial que vai analisar pedido de impeachment de presidente da República. Segundo Serraglio, que ajudou a redigir o documento, o ministro teria omitido que o Regimento Interno da Câmara prevê votação secreta para diversas eleições na Câmara, assim como vários países da União Europeia. Afirmou que a intenção não é confrontar o Supremo. “Nossa inconformidade é que o ministro julgou como se não houvesse dispositivo expresso no regimento da Câmara. Estamos provocando para que o STF reflita. Queremos que se cumpra a Constituição”, disse.
A favor do impeachment, o deputado convocou os presentes na reunião a participarem da mobilização pelo ato pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcado para o dia 13 de março. O slogan da convocação dos protestos é “Esse impeachment é meu”, com a intenção de levar mais de 2 milhões de pessoas às ruas de todo o Brasil.
Relator do projeto de reforma tributária, Serraglio, comentou que ninguém suporta mais a elevação de tributos. A rigorosa carga fiscal imposta à sociedade tem seu viés moral. Para o deputado, está mais do que na hora de haver moralização nos repasses dos recursos. Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e adoção de medidas efetivas e concretas por parte do poder público. “A grande verdade é que o sistema tributário nacional é desorganizado. Ninguém é responsável por nada. É necessário dividir as competências; o governo federal centraliza os impostos”, pontuou. O parlamentar comentou que, desde 1988, por força da Constituição, o governo federal não pode criar novos tributos. “No entanto, ele mascara a proibição criando contribuições”, falou.
Ainda sobre impostos, Serraglio, que é contra a volta da CPMF, apoiou a ideia de um dos presentes no “Ciclo de Debates Parlamentares do IDL”, sobre o não pagamento de tributos por um determinado tempo. Ele disse que “não seria uma ideia equivocada esta desobediência civil”. Aplaudido, avaliou que o Brasil pede a reforma tributária. “Mas uma reforma estrutural que otimize a administração de impostos, reduza a carga tributária e, é claro, gere obrigações efetivas para que o administrador público utilize os recursos de forma sensata e responsável”, defendeu.
Em relação à economia, o deputado manifestou sua tristeza sobre o contingente de 10 milhões de pessoas desempregadas no país. “Não sou economista, mas avalio que a alta tributação traz desincentivo ao empreendedorismo”, comentou, afirmando que lucro dos bancos deveria ter tributação diferenciada. E sustentou que o Brasil vive uma crise sem precedentes, mas uma crise também moral e ética.
Finalizando a palestra, Serraglio afirmou que a mobilização do dia 13 de março deverá demonstrar a insatisfação da população. “Essas 10 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho devem ir às ruas e confrontar essa má condução do país”, bradou.
Serraglio está em seu quarto mandato como deputado federal. É vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, e destacou-se em 2005 como relator da CPMI dos Correios. Atualmente é membro de quatro comissões parlamentares, dentre elas a Comissão de Constituição e Cidadania.
