“Fundo Estratégico do Paraná é ferramenta para alavancar investimentos e garantir sustentabilidade fiscal”, diz Ortigara em palestra
O associado e vice-presidente da FIEP, Helio Bampi, representando o Presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson José Ramon, acompanhou na manhã desta quarta-feira, na Associação Comercial do Paraná (ACP), a apresentação do Secretário da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa), Norberto Ortigara, sobre o Fundo Estratégico do Governo do Estado, sancionado em Dezembro de 2025 e vinculado à Secretaria para garantir a sustentabilidade fiscal, financeira e o desenvolvimento socioeconômico de longo prazo. A palestra integra as atividades institucionais da ACP e contou com o apoio do Movimento Pró Paraná.
“É o Paraná estruturando seu futuro para o desenvolvimento econômico sustentável e proteção financeira contra os riscos climáticos e incertezas”, resume Bampi.
O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) tem como premissa reposicionar o Estado diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. A palestra abordou os impactos do fim dos incentivos fiscais e a transição para um novo modelo de desenvolvimento baseado em instrumentos financeiros.
Ortigara lembrou que o Brasil vive uma mudança estrutural com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a extinção do ICMS até 2033 e proíbe a concessão de novos incentivos fiscais no âmbito do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Estamos diante do fim da chamada guerra fiscal. A compensação prevista não será suficiente para manter a competitividade dos estados”, destacou.
Segundo ele, durante a transição, entre 2025 e 2032, empresas poderão acessar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), que prevê R$ 160 bilhões em recursos em nível nacional. No entanto, apenas benefícios considerados onerosos (com prazo determinado e condicionantes) serão elegíveis. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR surge como alternativa para financiar projetos estruturantes e reduzir desigualdades regionais. O acesso aos recursos, porém, dependerá da capacidade técnica dos estados e da qualidade dos projetos apresentados”, assegurou.
A palestra também destacou algumas fragilidades da economia paranaense, como a forte dependência da exportação de commodities, que representaram 67% da pauta em 2024, além do baixo crescimento do PIB per capita e da queda na produtividade.
Outro ponto de atenção apontado por ele são os riscos fiscais, com redução da autonomia arrecadatória dos estados e limitações ao investimento público. Soma-se a isso o impacto crescente de eventos climáticos extremos – 478 ocorrências registradas entre 2024 e 2025, afetando cerca de 430 mil pessoas no Estado.
Nesse contexto, o Fundo Estratégico do Paraná surge como uma ferramenta para alavancar investimentos e garantir sustentabilidade fiscal. Com cerca de R$ 1 bilhão em ativos iniciais, o FEPR será estruturado com reservas estratégicas, mecanismos de enfrentamento a desastres e instrumentos financeiros modernos.
“Nossos principais objetivos serão atrair investimentos privados, gerar novas receitas para o Estado, reduzir despesas correntes e manter indicadores fiscais em níveis sustentáveis”, resumiu.
O fundo, que está em fase de regulamentação, poderá operar por meio de diferentes instrumentos, como fundos de investimento (FIDCs, FIPs e FIAGROs), debêntures de infraestrutura, parcerias público-privadas (PPPs), concessões e participação societária em projetos estratégicos.
Com informações da Comunicação ACP