IDL debate com Deputado Federal Toninho Wandscheer o andamento da implantação dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Sul e Sudeste
Nesta segunda-feira, o Instituto Democracia e Liberdade (IDL) reuniu associados e convidados para uma reunião de trabalho com o Deputado Federal Toninho Wandscheer (PP-PR), coordenador da bancada paranaense na Câmara dos Deputados em Brasília, tendo como foco especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que prevê a criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Sul e Sudeste. A proposta altera o artigo 159 da Constituição Federal, disciplinando a distribuição de recursos da União e garantindo instrumentos permanentes de desenvolvimento para as duas regiões.
O Presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson José Ramon, abriu o evento dando as boas-vindas aos presentes e expressando sua gratidão às lideranças e autoridades que participam da iniciativa. “Sejam todos muito bem-vindos. Quero agradecer especialmente ao nosso Deputado e líder federal, bem como ao ex-Ministro Luiz Borges da Silveira, ao ex-Governador Orlando Pessuti e ao Coordenador do Pensar IDL, Faruk El Khatib, que sempre têm contribuído com o desenvolvimento do nosso estado e do país”, afirmou. “Da mesma forma, na figura de nosso associado, Airton Hack, cito a todos os que colaboram para que este trabalho siga adiante. Tenho certeza de que teremos um bom evento, produtivo e inspirador para todos nós”, concluiu, passando a palavra a Domingos Murta, responsável pela condução do encontro.
Um projeto que representa grande avanço para o Brasil
Segundo o convidado, a iniciativa da PEC 27/2023 transcende ideologias partidárias e representa um avanço para todo o Brasil. “Esse é um projeto que não tem lado, não é de esquerda nem de direita. É uma proposta importante para o País, que busca corrigir uma injustiça histórica e garantir mais equilíbrio no desenvolvimento regional”, afirmou Wandscheer.
Os Fundos Constitucionais são considerados os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Eles destinam parte dos recursos tributários da União à implementação de políticas voltadas à redução das desigualdades sociais e econômicas entre as regiões. Atualmente, apenas o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste contam com fundos dessa natureza. “O Sul e o Sudeste, apesar de sua relevância econômica, não dispõem de instrumentos federais permanentes de fomento, o que limita a capacidade de investimento em infraestrutura e em políticas de integração produtiva”, elucidou.
Segundo ele, os financiamentos serão 100% retornáveis, ou seja, não se tratam de recursos a fundo perdido. “O foco será sanar o déficit de infraestrutura e reduzir as desigualdades sociais e econômicas nos estados do Sul, promovendo um desenvolvimento mais justo e sustentável para toda a região”, comentou.
Com a aprovação da PEC 27/2023, o Fundo Sul-Sudeste deverá apurar cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. “Se dividirmos esse valor entre os três estados do Sul, seriam aproximadamente R$ 2,7 bilhões para cada um, recursos fundamentais para investimentos em infraestrutura, irrigação e combate às desigualdades intrarregionais”, destacou o deputado. Após conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ficou acordado a respeito da criação da Comissão Especial responsável por conduzir a análise e a votação da PEC 27/2023, trabalho que será acompanhado de perto pela equipe de Wandscheer.
Em seguida, ele também respondeu a questionamentos dos presentes sobre a questão das rodovias, dos pedágios e dos portos, voltando a destacar a importância da construção do Porto de Pontal do Paraná, considerado por ele uma das principais obras estratégicas para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Já estive com o procurador do Estado no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão que impede o início das obras. Vejo o Porto de Pontal como uma das nossas prioridades e entendo que foi um erro não termos iniciado a construção quando ainda tínhamos a liminar favorável”, afirmou o parlamentar, que lamentou a dificuldade enfrentada pelo Paraná para avançar em projetos estruturantes. “Nossos procuradores acabam proibindo, e eu costumo brincar que eles parecem cidadãos de Santa Catarina, porque lá tudo acontece, e aqui, sempre temos uma pedra no caminho”, relatou.
O Presidente do IDL relembrou sobre projeto de autoria do Instituto, intitulado “O Porto de Paranaguá pede Socorro”, coordenado por Carlos Marassi e que trata da construção do trecho paranaense da BR-101, partindo da BR-116 até Garuva, onde se inicia o trecho Sul da BR-101, desviando o atual trecho da Serra do Mar na BR-277. “A solução mais rápida e viável – defendida pelo IDL – é a construção do trecho paranaense da BR-101, com traçado que se inicia na BR-116 na altura da Serra do Alpino. A partir dali, vence a Serra do Mar no sentido Cachoeira de Cima, passa próximo de Morretes e Antonina e faz entroncamento com a BR-277, a cerca de 15 km do Porto de Paranaguá. A partir desse entroncamento, a BR-101 passaria, utilizando o traçado de uma estrada já existente em leito natural, paralela à Alexandra-Matinhos, passa por trás da Baía de Guaratuba chegando até Garuva, em Santa Catarina, encontrando o trecho sul da BR-101”, explicou o Presidente.
Declarações
“Quando assumi a diretoria do BRDE, já existia um movimento importante em defesa de uma pauta histórica: a criação de um fundo constitucional orçamentário permanente para o Sul do Brasil, que não dependesse da aprovação anual do Congresso”, disse Luiz Borges da Silveira. “Essa é uma reivindicação justa e necessária, pois nossos estados do Sul há muito tempo são marginalizados pelo governo federal em termos de políticas de fomento regional”, acrescentou. “Registro aqui minha saudação e reconhecimento ao Deputado Toninho Wandscheer, cujo empenho e liderança foram fundamentais para transformar essa antiga aspiração em uma proposta concreta. O caminho ainda é longo, mas o primeiro passo já foi dado, e de forma sólida, com união, propósito e fé no futuro do Sul do Brasil”, concluiu.
“Minha trajetória ao lado do deputado Toninho Wandscheer vem de muito tempo. Junto com ele, participamos de campanhas e de momentos decisivos para o Paraná. Naquela ocasião, fazíamos parte do grupo responsável pelas diretrizes do governo José Richa, já com a preocupação de planejar o futuro e pensar em políticas que garantissem desenvolvimento sustentável para o nosso estado e para toda a região Sul”, comentou o Diretor do Codesul e ex-Governador do Paraná Orlando Pessutti. “Entre os grandes temas que temos defendido juntos está o Fundo Constitucional para o Sul e Sudeste. Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, o país estabeleceu fundos para outras regiões — o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste — mas o Sul e o Sudeste ficaram de fora. Esses desafios mostram a urgência de repensarmos o desenvolvimento regional com visão estratégica e senso de justiça federativa. E, em todas essas discussões, o deputado Toninho Wandscheer tem estado ao nosso lado, atuante, comprometido e leal aos interesses do Sul do Brasil”, encerrou.
Sobre o palestrante convidado –
Antonio Wandscheer nasceu em Foz do Iguaçu. Filho de Paulo e Maria Wandscheer, é casado há 50 anos com Ângela Wandscheer, com quem tem três filhos (Alisson, Marcos e Tiago Wandscheer) e sete netos. Com uma trajetória que começa no setor imobiliário, onde atua desde 1979, Toninho é formado em Engenharia Civil pela PUCPR. É um experiente político e empresário.
Iniciou sua vida política na década de 1990, ajudando a criar o município de Fazenda Rio Grande, onde foi prefeito em dois mandatos, transformando a cidade com infraestrutura, saneamento e projetos de lazer, sendo reconhecido como um dos maiores prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba. Também foi deputado estadual e está no terceiro mandato de deputado federal.
Considerado um deputado municipalista, Toninho Wandscheer prioriza o atendimento aos pequenos municípios, pois são eles que mais precisam de atenção e investimentos. Hoje é filiado ao partido Progressistas.