Artigo Reforma tributária, por Eduardo de Abreu Berbigier
REFORMA TRIBUTÁRIA
No dia 13 de março de 1964, o então presidente João Goulart realizou comício na Central do Brasil, região central do Rio de Janeiro, para defender as reformas de base propostas por seu governo. Cerca de 200 mil pessoas acompanharam o discurso que foi encerrado com as seguintes palavras: “Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação, pela justiça social e pelo progresso do Brasil”.
Como se pode notar, há exatos 51 anos a excessiva carga de impostos já estava incluída na agenda dos governantes brasileiros como um dos grandes problemas nacionais, sendo amplamente debatida, já naquela época, a necessidade de uma reforma tributária.
Pois bem, há que se considerar que até 1963 a carga tributária equivalia a 17% do PIB, sendo que durante o primeiro período dos Governos Militares (1964 a 1973) a média de incidência tributária foi de 22,8% sobre o PIB. Na segunda metade do Regime Militar (1974 a 1984) a carga tributária sofreu uma elevação considerável para 25,3% do PIB, mantendo-se uma média de 24,1% do PIB durante todo o período militar, média esta que foi mantida no Governo Sarney (1985 a 1990).
Com o Governo Collor (1990 a 1992), esta carga foi elevada para 26,3%, aumento este que continuou no Governo Itamar (1993 a 1994) para 27,9%. Esta perspectiva histórica torna-se importante, para que cheguemos à comparação dos percentuais atuais, considerando-se o período desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nos dois Governos FHC (1995 a 2002) a média da carga tributária foi de 28,7%, mantendo-se praticamente estável em comparação ao Governo Itamar Franco.
Com o início do Governo Lula, houve um grande salto na arrecadação, sendo que o percentual do PIB correspondente aos tributos saltou para 33,4%, continuando sua escalada no Governo Dilma Roussef até superar os 36% do PIB.
Esta perspectiva histórica é importante, porque podemos ver que desde a época do Presidente João Goulart, quando o montante pago de tributos pela população brasileira girava em torno de 20% do PIB, já havia uma insatisfação generalizada e discutia-se um projeto de reforma tributária, tendo em vista que a contrapartida oferecida pelo Estado não fazia jus aos impostos cobrados.
Nos dias atuais, com a carga tributária chegando aos 40% do PIB (o dobro de 50 anos atrás) e com a manutenção da brutal ineficiência do Estado na prestação dos serviços mais básicos necessários a população, causa estranheza que o Governo da atual Presidente Dilma Roussef defenda o aumento de impostos como forma de solucionar o déficit das contas públicas.
Há que se ressaltar, que este déficit foi gerado pela incompetência do próprio Governo Federal, que graças a falta de gestão capacitada do orçamento federal, somada a uma série de escândalos de corrupção, aliados ao apadrinhamento político em cargos estratégicos, gerou o caos que hoje presenciamos nas contas públicas.
Assim sendo, o Instituto Democracia e Liberdade manifesta-se frontalmente contra qualquer aumento de carga tributária, tendo em vista que já está absolutamente comprovado que o simples aumento de arrecadação sem a gestão adequada dos recursos públicos não é a solução para o desequilíbrio fiscal que hoje enfrentamos, pois a origem deste desequilíbrio é a gestão incompetente do orçamento pelo Governo Federal, a corrupção desenfreada na máquina pública, além do loteamento e fisiologismo na ocupação das posições estratégicas da administração federal.
Eduardo de Abreu Berbigier – Instituto Democracia e Liberdade