Futuro do pedágio no Paraná norteia palestra do diretor da Agepar
O Diretor Jurídico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Maurício Ferrante, ministrou a palestra “O futuro do pedágio no Paraná: desafios e novos modelos de concessão” nesta terça-feira, a membros e convidados do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) do Movimento Pró-Paraná.
Com atuação de destaque em cargos do setor público, Ferrante é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e professor de Direito Constitucional. Foi também presidente da Comissão Tripartite de Fiscalização das Concessões Rodoviárias, procurador-geral e secretário de Governo do Município de Curitiba. Além de atuar na capital paranaense, Ferrante foi ainda procurador-chefe da Administração dos Portos em Paranaguá e Antonina, e procurador-chefe do DER.
A palestra iniciou com um breve histórico da Agência, criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e implantada em 21 de novembro de 2012. Entre suas incumbências, estava exercer a regulação e fiscalização dos contratos das rodovias do Anel de Integração do Paraná, concedidas à iniciativa privada, além de regular o transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e das travessias marítimas, fluviais e lacustres (em especial da travessia da baía de Guaratuba pelo sistema de ferry boat).
Entre os principais objetivos e atribuições da Agência estão assegurar a prestação de serviços adequados ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo condições de qualidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade nas suas tarifas. Da mesma forma, proteger os usuários dos serviços concedidos contra o abuso do poder econômico, monopólio e o aumento arbitrário dos lucros.
Em sua fala, Ferrante apresentou um sucinto estudo de caso e considerações sobre o modelo atual de concessão, além de apresentar o cenário atual que versa sobre a questão. Dos 860 km de duplicação previstos, atualmente 640 km estão concluídos; dos 227 km de novos contornos previstos, foram feitos apenas 59 km; apenas 15 km de marginais concluídas, contra 282 km previstos.
Segundo ele, os principais fatores que impactaram o programa foram a quantidade dos serviços estabelecidos no edital pelo poder concedente com base em projetos referência, o controle por medição da execução das obras e os projetos executivos de responsabilidade das concessionárias.
Onde estamos?
Ferrante explicou que a capacidade de investimentos em infraestrutura da União, Estados e Municípios está na casa de aproximadamente 1%, quando estudos indicam que seria necessário a curto prazo algo em torno de 12%. Também, vislumbra-se um panorama de rodovias saturadas e em razoáveis condições de trafegabilidade e a necessidade de investimentos urgentes.
“Os contratos atuais serão encerrados em 26 de novembro de 2021. Estamos atualmente com quatro contratos equilibrados e dois contratos em fase de revisão, que são os da Rodonorte e da Caminhos do Paraná”, disse. “Nossa missão é tentar diminuir ao máximo os passivos, dialogando com o Governo Federal para que isso possa ser absorvido por um futuro programa”, concluiu.
Onde a Agepar quer chegar?
As metas da instituição é encerrar os contratos existentes sem passivo e nova modelagem, respeitando as peculiaridades socioeconômicas do Estado, além de garantir infraestrutura adequada com rodovias em condições e compatíveis com a economia específica da região, propiciando amplo desenvolvimento social e econômico, trafegabilidade e segurança.
Ao final da palestra, o diretor da Agepar recebeu das mãos dos presidentes do IDL, Edson José Ramon, e do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, um diploma pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento do Estado.
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Por Daniela Licht