Ações estratégicas do IDL coordenadas pelo Grupo Pensar
O Grupo Pensar IDL esteve reunido nesta terça-feira para dar andamento às ações estratégicas do Instituto.
A reunião foi acompanhada pelo presidente Edson José Ramon, o coordenador do Grupo, Eduardo Guimarães, e os membros Paulo Wedderhoff, Cid Parigot de Souza, Ivo Petris, Eduardo Berbigier e Luiz Teixeira de Oliveira.
Na pauta, as ações que o IDL promoverá com foco na audiência que acontecerá em Curitiba no dia 3 de maio (onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ouvido pelo juiz Sérgio Moro), o posicionamento do Instituto com relação ao projeto que modifica o texto da Lei do Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) e que está em vias de ser votado pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 280, de 2016 prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.
“O referido projeto se trata de uma ‘Carta de Alforria’ para que alguns políticos brasileiros continuem praticando vários desmandos e gerando imensos prejuízos ao Erário e à sociedade, sem que haja qualquer fiscalização do Poder Judiciário, Ministério Público ou Polícia Federal”, diz o presidente do IDL, Edson José Ramon.
O IDL está alinhado às manifestações do Juiz Sérgio Moro e do Procurador Geral da República Rodrigo Janot por considerar que tanto Magistrados quanto Procuradores não podem ser penalizados por interpretar a Lei de forma diversa do entendimento de seus superiores ou até de outros Poderes da República.
“A denominação mais adequada para o referido projeto seria ‘Lei da Impunidade à Corrupção’, pois o seu verdadeiro objetivo parece ser colocar amarras e amordaçar as vozes que não compactuam com o espírito de corpo demonstrado por alguns representantes do Legislativo, que tratam o Estado como extensão do seu patrimônio pessoal e demonstram total desconsideração pelos contribuintes e pela sociedade em geral”, acrescenta Ramon, informando que o IDL enviará uma carta aos deputados e senadores exigindo uma postura firme e célere na solução deste problema.
Por Daniela Licht