Necessidade da reforma tributária em pauta no IDL
Em sua segunda Reunião dos Conselhos Superior e Consultivo do ano, os membros do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) prestigiaram a palestra “Reforma Tributária e a Visão Política do País”, proferida pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly na última segunda-feira, no Hotel Bourbon.
“Sabemos que o Brasil necessita de muitas reformas e esta é apenas uma delas. Precisamos com premência de uma reforma trabalhista, visto que o sistema trabalhista atual, junto com o judiciário trabalhista, aniquila empresas de todos os portes”, disse o presidente do IDL, Edson José Ramon. “Apesar de liberais que somos, defendemos que o governo deve agir como um órgão regulador para promover o equilíbrio na economia, principalmente quando há algum abuso que prejudique a sociedade, caso dos excessivos juros bancários, que sufocam o consumidor e as empresas”, comentou. “A pujança de uma nação está intrinsecamente relacionada à força de suas instituições, sejam elas governamentais, privadas ou ainda as bancárias. Destas, é fundamental a revisão da atual política de juros altos, que corrói o sistema produtivo, soterra as empresas em dívidas e aniquila as possibilidades de compra do consumidor”, concluiu Ramon em seu discurso de abertura.
Formado em Economia e Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Hauly participou da formulação do Programa Paraná Competitivo – que atraiu mais de R$ 30 bilhões em investimentos e gerou 180 mil novos empregos – além de ajudar a criar o sistema tributário que tornou o Paraná o melhor Estado para criar e operar uma microempresa, segundo pesquisa do CNI-Sebrae. Atualmente, cumpre seu sétimo mandato consecutivo como deputado federal, sendo eleito em 2014 para o exercício 2015-2018.
Para ele, é fundamental discutir com o empresariado brasileiro um tema tão importante e recorrente nos últimos 40 anos. Relator da proposta da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Hauly disse que a tributação deve ser um instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e de inclusão social, com distribuição de rendas através da mudança na legislação tributária atual. “Jamais pode ser uma ferramenta usada contra o empresário e contra o emprego”, comentou.
Em sua fala, considerou um equívoco quem acredita que a arrecadação precisa acontecer a qualquer custo e denominou o atual sistema tributário nacional como um verdadeiro manicômio tributário, anárquico e caótico. “Infelizmente vivenciamos um cenário composto por 60 milhões de pessoas inadimplentes, onde metade das empresas não pode descontar uma duplicata, com 12 milhões de desempregados e a renda caindo vertiginosamente. Nosso sistema atual é confuso, irracional, o mais complexo e regressivo do mundo, com maiores índices de sonegação e de renúncia fiscal, maior carga sobre alimentos e medicamentos, além de onerar a folha de pagamento e matar empregos, levando à informalidade”, elencou o deputado, ao mencionar a necessidade urgente de mudanças e afirmar a vontade de aplicar neste projeto a sua experiência já consagrada com a criação do Simples Nacional, da Lei do ICMS e do MEI-Microempreendedor.
Hauly apresentou aos presentes dados do perfil da arrecadação brasileira em 2015, que mostram que 4,4% da arrecadação é oriunda da Propriedade, 20,79% da Renda e 54% do Consumo. Também, a gordura existente no sistema tributário, com uma renúncia fiscal projetada para este ano de R$ 284 bilhões, mais R$ 460 bilhões de sonegação e um contencioso de R$ 2 trilhões. “Defendo a simplificação tributária, uma experiência exitosa no Simples, que gerou R$ 543 bilhões em impostos; além de uma reforma com inclusão social, prevendo a geração de empregos e riqueza, onde todo mundo ganha”.
Por fim, o palestrante apresentou suas dez propostas para um sistema tributário que faça o Brasil cresceria a 5 a 7% ao ano e desconcentraria a renda: diminuir a regressividade do consumo (visto que a regressividade tira dos que tem menos, aumenta a pobreza e concentra a riqueza); comida e remédio com alíquotas reduzidas; industrializar o Brasil; diminuir o custo de contratação; seletividade e IVA para racionalizar e simplificar; fortalecer os municípios; o fim imediato da guerra fiscal entre os Estados; acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários; mantes o Super Simples para as micro e pequenas empresas; incrementar novas tecnologias e softwares; a universalização do uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos Estados Unidos e de outros países.
A nova configuração da competência tributária destinará à União o Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR; contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), com a hipótese de criar a contribuição social sobre operações e movimentações financeiras (utilizada para reduzir a contribuição sobre folha de pagamentos); aos Estados o IVA (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), contribuição previdenciária e taxas; e aos municípios o IPTU, ITBI, IPVA, ITCMD, Contribuição iluminação, Contribuição previdenciária e taxas. “A ideia é formatar um futuro sistema nacional com renúncia zero e a diminuição dos encargos, impostos e do contencioso”, concluiu.
Por Daniela Licht. Fotos: Felipe de Souza