IDL compartilha resposta recebida ao contato feito com o Deputado Federal Osmar Serraglio
O Presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson Ramon, entrou em contato com o Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB / PR) para saber as razões pelas quais ele votou a favor da Emenda que prevê as condutas nas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade referente ao Projeto de Lei Nº 4850/2016.
Segue a resposta na íntegra do Deputado Osmar Serraglio:
“Aprovamos a criminalização do caixa 2, sem qualquer anistia, assim como elevamos penas.
A responsabilização de juízes e promotores nada tem com a Lava-Jato. Qual texto dificulta a atividade jurisdicional? Alguém leu os artigos 95 e 128 da Constituição e os arts.36 da LOMAN e 44 da LOMP ? O que aprovamos não é reprodução deles?
Muitos projetos tramitam no Congresso, inclusive bem antes da Lava Jato, buscando responsabilizar por tais abusos. Em 2004, na Reforma do Judiciário, isso foi discutido. Por exemplo, a punição de juiz que vende sentença pode ser sua aposentadoria, recebendo sem trabalhar?
A imprensa noticia os supersalários, divulgando que mais de 3.000 integrantes do Judiciário nos Estados recebem mais do que a Constituição permite, que são R$.33.000,00, limite de Ministro do Supremo. Há quem receba mais do que R$.50.000,00, R$.100.000,00.
A população e a imprensa reclamam providência. Quando tomamos, alguns estranham ?
A ex-Corregedora da Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou que é corrupção receber supersalários. Ninguém é questionado por isso.
São muitas as denúncias que recebemos.
O Brasil está sendo passado a limpo. Eu próprio dei minha contribuição apontando os mensaleiros.
A Lava Jato é muito importante para essa limpeza. Mas nem todos os juízes e procuradores são Sérgio Moro ou Deltan Dallagnol.
No Senado, Roberto Requião relatará outra proposta. Os trabalhos da Câmara e do Senado serão reunidos e novamente discutidos nas duas Casas. Poderão ser melhorados. Mas gostaríamos que, antes de repetição apressada de notícias, fosse calmamente lido o texto e comparado com a vida real de nossa sociedade.
Deputado Osmar Serraglio
Enviado via iPad”