Senador eleito Sergio Moro ministra palestra em evento de final de ano do IDL
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) promoveu na noite de quinta-feira, 1º de dezembro, o encontro de confraternização e de enceramento das atividades de 2022, que contou com palestra do Senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro.
Ao abrir o evento, o presidente do IDL, Edson José Ramon lembrou sobre o ano caracterizado pelas eleições cujo propósito foi o de escolher o novo presidente da República, além de renovar em um terço o Senado Federal, eleger 513 novos deputados federais e centenas de deputados estaduais.
“O processo eleitoral, tradicionalmente apontado como uma ‘festa da democracia’, foi marcado por uma verdadeira guerra, a começar pelas pesquisas eleitorais, bastante questionadas, e pela desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo de totalização dos votos”, destacou.
Ao se dirigir ao ex-juiz Sergio Moro, Ramon assegurou que o IDL será sempre parceiro do Senador nos próximos oito anos de mandato, porque reconhece em “Vossa Excelência as qualidades que todos os homens públicos deveriam trazer consigo. A disposição para o trabalho, a honestidade, o combate permanente à corrupção, a postura sempre firme em defesa da democracia e da liberdade”.
Finalizou o pronunciamento confirmando o posicionamento do IDL como defensor da economia de mercado. “A liberdade e a democracia terão de estar atentas e fortes para enfrentar os que ferirem nossos princípios”, disse. “Convoco todos os empresários para que se unam, não para radicalizar em oposição sistemática e gratuita, mas para manter estreita vigilância e agir ordeira e democraticamente quando nossos princípios forem atingidos”, observou, mais uma vez enaltecendo o papel dos empresários e liberais de contribuir efetivamente para que o país e o sofrido povo brasileiro possa viver cada vez mais dias melhores.
Integridade e vigilância
Após agradecer a expressiva votação que obteve em Curitiba (421 mil votos, 41% do total de 1,9 milhão de votos que recebeu nas últimas eleições), o Senador eleito Sergio Moro disse que tem convicção que sua atuação na Operação Lava Jato foi um dos diferenciais de sua candidatura. Compartilhou o pensamento do presidente do IDL de que “o melhor para o desenvolvimento do Brasil é a economia liberal e que o crescimento econômico nacional se dará a partir da iniciativa privada”.
Para ele, o governo tem o papel de criar um ambiente favorável aos investimentos e ao capitalismo competitivo e leal. “Numa economia saudável não podemos prescindir da responsabilidade social e do controle da dívida pública. E isso pode ser feito sem prejudicar as políticas sociais. Devemos investir em saúde e educação sem nos descuidarmos da saúde das contas públicas sob pena do o descontrole prejudicar os ganhos de uma política social generosa”, pontuou.
Neste cenário, Sergio Moro acredita que “precisamos permanecer inflexíveis no combate à corrupção. O pressuposto da vida pública é a integridade. Devemos permanecer vigilantes em relação ao governo eleito porque conhecemos a história de envolvimento em escândalos de corrupção”. E disparou: “O preço da integridade é a eterna vigilância”.
O Senador eleito garantiu que será oposição ao governo eleito, assegurando que não será um opositor irracional. “Mas devido às divergências com a pauta do governo eleito, provavelmente que me posicionarei contrário a projetos que não sigam minha linha de atuação ou pensamento”, citou, acentuando que a oposição ainda está em construção. “Claro que ocorre o fisiologismo, com mudança de sigla partidária em troca de verba, poder ou cargo, mas tenho credibilidade para dizer não me vendo por cargo e nem por verba e asseguro que me manterei fiel ao partido pelo qual fui eleito nos oito anos de mandato”, disse.
Moro vê sinais que geram preocupações antes mesmo de o novo governo assumir. Um deles é a PEC que exclui do teto de gastos R$ 200 bilhões para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600, e o outro é a falta de rumo da equipe de transição, que gera uma profunda insegurança na classe empresarial que já acena com uma pisada no freio em relação a investimentos.
Agenda de reformas
Outro ponto de destaque em sua fala foi a agenda de reformas que o Brasil precisa para avançar e inserir a economia nacional nas cadeiras globais produtivas. Como foco, as reformas tributária, administrativa e do Judiciário.
“O aspecto positivo é que o governo eleito tem a intenção de prosseguir com a reforma tributária. Uma reforma difícil que gera conflitos de interesse entre os Estados e os segmentos econômicos”, salientou. “Sou a favor da simplificação tributária, aliás, uma demanda também da classe produtora. O atual sistema gera competição desleal, guerra fiscal, além de dificuldade de aferir se é justo na distribuição entre os setores da economia”.
Por outro lado, o Senador acredita que uma reforma administrativa no contexto do governo eleito é implausível. Quanto à reforma do Judiciário existe uma grande discussão a respeito do funcionamento da justiça no país. “Não é de qualidade, com custo elevado e resultados ruins”. Disse que “para que ocorra uma mudança haverá a necessidade de diálogo com todos os envolvidos”.
Segundo ele, também se discute a transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma corte constitucional, o que seria salutar caminhar nesta questão, pois reduziria as zonas de conflito.
Moro observou uma grande insatisfação e certo mal estar e, em muitos casos com alguns exageros e insultos, sobre a atuação dos ministros da Suprema Corte. “Acredito que uma revisão das competências da Corte seria importante para diminuir o envolvimento do STF na política cotidiana”, completou.
Mas para ele o maior desafio na esfera do Judiciário serão as duas vagas que vão surgir no STF com a aposentadoria de ministros. “O Senado Federal há mais de 100 anos tem sido carimbador, sempre aceitando os nomes indicados pelo presidente da República”. No entanto, destacou que o Senado tem que cumprir sua missão constitucional. “Não estou falando de ativismo, mas os pretendentes devem ser sabatinados pelos senadores acerca de entendimento jurídicos em questões essenciais ao país”. Entre elas, Moro citou a visão dos indicados sobre as interferências do STF na atividade econômica e o posicionamento em relação ao combate à corrupção. “Tudo deve ser colocado na balança, e eu vou me posicionar sem medo e sem receito”, assegurou.
Defensor dos paranaenses
Moro garantiu que será um Senador itinerante, que viajará pelo interior do Estado para que possa atender as demandas regionais. E em relação ao governo do Paraná, disse que, apesar de divergências, ele tem muitas pautas convergentes com o governador reeleito.
Por fim, afirmou que um dos pontos mais divergentes entre ele, enquanto Senador, e as propostas do governo eleito, diz respeito à segurança. “Parece que o próximo governo não aprendeu a lição e seguirá a linha da vitimização do criminoso, como fruto de uma sociedade malévola, o que provocará um afrouxamento das políticas públicas na área”. E frisou que “espera que este discurso não se reflita na prática, pois provavelmente, elevará os índices de criminalidade no país”.
Ao final do evento, o presidente do IDL entregou ao Senador o diploma “Defensores da Liberdade’, fazendo uma significativa homenagem ao associado Paulo Wedderhoff, falecido recentemente e grande defensor da Operação Lava Jato dentro do Instituto. “Paulo, nosso filósofo do IDL, deixou um legado a ser seguido”, concluiu, arrancando palmas de todos os presentes.
