Luiz Carlos Jorge Hauly defende PEC 45/2019 e 110/2019 para associados do IDL
Nesta quarta-feira, associados do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) acompanharam uma conversa com o Deputado Federal Luiz Carlos Jorge Hauly, transmitida de seu Gabinete em Brasília para o Pestana Curitiba Hotel. Na pauta, os detalhes das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 e 110/2019.
Luiz Carlos Jorge Hauly é formado pela UEL em Educação Física e Economia. Foi Vereador (1973-1976) e Prefeito de Cambé (1983-1986), e também Secretário da Fazenda do Paraná (1987-1990 e 2011-2013). Hauly retornou à Câmara Federal em junho de 2023 para cumprir o seu oitavo mandato.
Por sua destaca atuação no Parlamento, Hauly é recordista entre os eleitos como “Cabeças do Congresso”, liderou o grupo Brasil-Estados Unidos e também presidiu, por quatro anos, o Parlamento das Américas, com sede no Canadá.
Pai do Simples e do MEI, há 30 anos Hauly tem defendido e liderado a discussão da Reforma Tributária como alternativa fundamental para o Brasil voltar a crescer. A aprovação da Reforma Tributária tem sido o seu maior desafio como parlamentar.
“Hauly é o grande protagonista da Reforma Tributária tão necessária em nosso país. É uma pessoa dedicada e abalizada para o esclarecimento de dúvidas que ainda persistem sobre o tema. Estamos aqui hoje para ouvir este especialista e sanar questões referentes ao eventual aumento da carga tributária e críticas de alguns governadores que temem perder a autonomia sobre suas receitas”, iniciou o Presidente do IDL, Edson José Ramon, passando a palavra ao convidado.
Hauly lembrou a todos que vem pregando esta reforma há 36 anos, desde que conheceu o modelo alemão, que consiste em um imposto único na base de consumo; bem como na base da renda e nos impostos clássicos do patrimônio (como IPTU, IPVA e demais). Para ele, a reforma em debate está concentrada no maior problema do sistema tributário atual, que é a base de consumo, responsável para a formação da arrecadação da união, estados e municípios.
“São três as bases de onde saem os impostos, responsáveis por financiar a seguridade social que contempla previdência, o INSS com mais de 50 milhões de aposentados e que a todo ano aumenta em quase 2 milhões. Que financia o SUS, focado na saúde de mais de 175 milhões de brasileiros, assim como a educação de mais de 40 milhões de crianças e mais de 1 milhão de agentes da polícia”, disse.
O sistema de impostos que ele defende consiste em simplicidade, transparência, facilidade de negócios, de economia e de mercado. “Nos últimos 35 anos de vigência, o sistema tributário nacional se transformou num Frankenstein funcional, tão complexo, injusto e anticapitalista que mata empresas e empregos. O que estamos propondo agora é a reestruturação da economia de mercado brasileiro, que é fraudulenta e que incentiva as barreiras tributárias entre Estados federados, acarretando em concorrência desonesta”.
O Deputado informou ainda que o Brasil acumula mais de 90% do contencioso tributário do mundo e sofre uma inadimplência crônica, com o mais elevado custo burocrático do planeta e as maiores sonegações – cerca de R$ 800 bilhões por ano.
Hauly citou como exemplo um supermercado, que possui em seu portfólio de cerca de 100 mil itens, centenas de legislações vigentes, com milhares de artigos, decretos e portarias que os regulamentam. Neste cenário de alta burocracia e complexidade, o segredo seria a concertação única, a criação de imposto único nacional na base de consumo (o IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado), como 173 países do mundo já fizeram.
“O ambiente predatório entre as empresas seria sanado por este novo modelo de desenvolvimento econômico, a partir da transparência e da isonomia na economia. O modelo IVA que pretendemos implementar aqui, criado na França há mais de um século e testado há mais de 70 anos, tem que ser encarado como uma ferramenta de negócio, porque deixa neutra a cadeia produtiva. É um formato 100% tecnológico, com alíquota única, uma regra de negócio aplicada pelo capitalismo liberal mais producente do mundo”, comentou.
De acordo com ele, a partir da reforma, nenhuma atividade econômica seria mais obrigada a fazer o ato declaratório da juntada das notas fiscais, nem a emitir e pagar as DARFs. Isso seria feito de forma automática na hora do pagamento da compra. Como pontos positivos, Hauly mencionou que não haveria aumento da carga tributária para a população; a previsão de uma redução de 7% a 8% em todos os preços de bens de serviço e a redução de 50% na alíquota em produtos de necessidade básica (como alimentos, educação, saúde, transporte público urbano, produtos de higiene e limpeza).
“Estamos mirando no futuro do Brasil, com crescimento, desenvolvimento e distribuição dessa riqueza. Com menos sonegação, mais riqueza e mais poder de compra. Um modelo que é recomendado por todos analistas e agências internacionais, tirando das costas do brasileiro cerca de R$ 400 milhões em impostos”, concluiu.
Hauly encerrou sua fala lembrando que fez a mesma exposição efetuada aos associados do IDL na tarde de quarta-feira para a bancada de deputados do Paraná, junto com o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior.
