01/09/2016

IDL publica artigo “O ataque à Ficha Limpa e o retrocesso no combate à corrupção” na Gazeta do Povo desta quinta-feira

O ataque à Ficha Limpa e o retrocesso no combate à corrupção

Em um país onde impera um modelo de governança por cooptação, os saudáveis efeitos da Lei da Ficha Limpa correm enormes riscos

Por Edson José Ramon – 01/09/2016

Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato se tornou o maior marco do combate à corrupção em nosso país e um alento para a população brasileira, mobilizando a sociedade civil de maneira jamais vista e obrigando a classe política a assumir posições para atender ao clamor das ruas. Não é demais relembrar que a Lava Jato passou a contar com a aceitação dos tribunais superiores quando a questão já havia se tornado notável, em virtude das amplas manifestações populares favoráveis à Lava Jato, assim como em razão da maciça cobertura pela mídia da força-tarefa, mesmo diante de manifestações reticentes e críticas à atuação do juiz Sergio Moro.

Não obstante a vontade expressa do povo, o Supremo Tribunal Federal consagrou retrocesso no combate à corrupção ao decidir, em 17 de agosto último, que somente Câmaras de Vereadores poderão tornar inelegíveis prefeitos que tiveram suas contas de governo rejeitadas por Tribunais de Contas. O julgamento tinha o objetivo de esclarecer uma questão relativa à Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses de impedimento de um político disputar eleições, pois, caso houvesse a desaprovação de suas contas de gestão por um Tribunal de Contas, a Justiça Eleitoral o considerava inelegível. Esta interpretação era dada porque a Lei da Ficha Limpa dispõe que ficam inelegíveis candidatos que tiveram suas contas reprovadas pelo órgão competente – referência clara aos Tribunais de Contas.

Leia na íntegra em http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-ataque-a-ficha-limpa-e-o-retrocesso-no-combate-a-corrupcao-a3ldmo4t2oc72855nd10k2y6l

Compartilhe:


Voltar