21/06/2017

IDL atuante quanto à proposta de adoção do voto em lista fechada em apreciação no Senado

 

O Instituto Democracia e Liberdade enviou uma carta ao senador Eunício Lopes de Oliveira, em 31 de março, manifestando preocupação sobre a apreciação, por parte do Senado, da proposta de adoção do voto em lista fechada. Segundo o entendimento do IDL, o momento não seria adequado para a adoção de tal medida, uma vez que configuraria uma solução oportunista para ocultar nas eleições, políticos que estejam eventualmente sendo investigados (abaixo).

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Em 27 de abril, o IDL recebeu uma carta da Secretaria-Geral pela Presidência do Senado, informando que a mensagem do Instituto havia sido encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por se tratar de assunto pertinente àquele órgão (abaixo).

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Nesta semana, em 14 de junho, o IDL recebeu uma carta assinada pelo Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

No documento, ele informa que a Comissão tem analisado a alteração do sistema eleitoral em diversas matérias, dentre as quais o Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2011, e a Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2007, e que, diante da relevância do tema, não medirá esforços para ultimar sua apreciação.

Ao final, agradece a contribuição do IDL ao debate democrático e informa que dará ciência da missiva ao Plenário da Comissão (abaixo).

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