IDL apoia intervenção na segurança do Rio para o resgate da ordem
A intervenção federal para debelar a crise na segurança pública do estado do Rio de Janeiro merece o mais decisivo apoio da sociedade brasileira, devendo marcar o início do resgate social naquela que é uma das regiões fundadoras da brasilidade. Nessa linha as Forças Armadas – bastião das instituições nacionais – devem receber respaldo em sua missão difícil, mas imprescindível para a restauração da lei e da ordem ora em colapso na metrópole carioca e no território fluminense.
Nosso apoio à intervenção ora em marcha via atuação conjunta do Exército, da Marinha e da Aeronáutica decorre da evidência – aceita por toda a sociedade – de que, tendo o governo local perdido condições para manter a ordem pública e encontrando-se a população intranquilizada com a crescente deterioração das normas básicas de existência civilizada – o recurso às Forças Armadas configura uma providência adotada como padrão natural e assertivo pelas nações contemporâneas.
Com efeito, a aplicação dos meios militares em emergências nacionais – tais como calamidades naturais, acontecimentos de escala ou forte comoção social – é consequência lógica de serem essas forças as únicas que – pela dimensão de seus efetivos, organização complexa, treinamento rigoroso e prontidão para o emprego – podem acudir a sociedade em situações de crise; circunstâncias em que “a salvação pública se torna a suprema lei” – lição recolhida pelos povos desde o tempo dos antigos romanos.
Tanto que a operação em curso no Rio de Janeiro, destinada a recuperar a normalidade social naquela comunidade, foi assunto da atual Campanha da Fraternidade que elegeu a Segurança Pública como tema prioritário neste ano; ademais de receber endosso geral do empresariado reunido em recente evento representativo em São Paulo.
Reconhecemos o caráter emergencial do apelo à participação das Forças Armadas na crise da segurança carioca. Mas confiamos que – o diuturno preparo de suas guarnições, a qualidade de seus comandantes, oficiais e soldados, o compromisso com a Pátria sempre reafirmado por esses cidadãos em uniforme – tudo contribuirá para o êxito da difícil missão em que estão empenhados os militares chamados a intervir no Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo em que endossamos o mais firme apoio a esta intervenção, ressaltamos que se faz de extrema importância dar condições e instrumentos legais para que a ação das Forças Armadas seja revestida da efetividade de meios para assegurar-lhe o êxito. Porque o sucesso da intervenção em curso, além de confirmar a elevada credibilidade de que desfrutam as instituições militares na opinião pública, cumpre o requisito fundamental de devolver segurança à população, hoje traumatizada pela ação desenvolta e a audácia de bandos fortemente armados e organizados, que assaltam carros-fortes e agências bancárias pelo país à fora – como acaba de acontecer aqui mesmo no Paraná, vitimando a tradicional cidade de Palmeira.
Por fim, considerando que a deterioração do tecido social do Rio de Janeiro, evidenciada pela crise na segurança pública, vai além do colapso da ordem, urge que na esteira da intervenção emergencial sejam adotadas medidas restauradoras, entre elas o desmantelamento dos focos de criminalidade, a regeneração das comunidades e habitações irregulares ali existentes, a inclusão social através da oferta de serviços públicos, o estímulo à qualificação e capacitação dos habitantes aptos – sobretudo jovens – e outros esforços recolhidos na lição de nações que superaram idêntico desafio.
Adotar medidas complementares que afirmem a presença do Estado – serviço social, educação, saúde, e capacitação para o trabalho – é fundamental, mas cumpre dar o primeiro passo: restaurar a ordem pública e a autoridade do Estado, penhor fundamental para a vida democrática, confiado nesta hora crítica às Forças Armadas do Brasil.