Brasil, um país encalhado em um lamaçal de impostos, por Paulo Henrique Wedderhoff
Quem tem medo do novo imposto?
O saudoso ex-ministro Roberto Campos, ironizava as decisões políticas brasileiras com a frase: “O Brasil não corre o risco de dar certo”.
O deputado Rodrigo Maia parece confirmar esta ideia quando afirma: “o imposto sobre movimentação financeira não tem a menor chance de ser aprovado na Câmara dos Deputados”.
O que leva um homem público, em posição tão importante, supostamente tão preocupado com a arrecadação declinante, a dívida pública crescente, economia estagnada e com o governo federal, estados e municípios já sem condições de pagar a folha, afirmar que a reforma tributária, na forma como foi proposta, não corre o risco de ser aprovada?
Seria o incrível argumento que as pessoas detestavam a CPMF? Que pessoas? Será que se refere a quem gostaria de esconder suas movimentações financeiras?
Quem poderia ser contra uma mudança que só apresenta vantagens? O novo imposto tem o potencial de reduzir a carga tributária sobre os que pagam, simplificar a complexidade tributária que atrapalha todos, reduzir drasticamente a sonegação, ampliar a base de contribuintes, permitir a eliminação de outros impostos por uma alíquota mais baixa e ainda desonerar o sistema produtivo de modo que o País volte a gerar empregos.
Será que “sua excelência” ainda não entendeu que a eleição de 2018 é a prova acabada da decepção dos eleitores para com os governos que, nos últimos 30 anos quase dobraram a carga tributária para pagar o inchaço do Estado sem a devida contrapartida em melhoria dos serviços públicos? A situação do Brasil exige mudanças. Ou muda ou acaba!
Hoje, se um comerciante sonegar, os seus concorrentes só terão duas alternativas: aceitar o encolhimento dos seus negócios, pela perda de clientes para aquele que, por sonegar pode ter preços menores e mesmo assim manter suas margens, ou é obrigado a sonegar também.
Além disso, cada produto tem uma alíquota diferente por estado, por CNPJ, por tipo de aplicação, criando uma confusão tão gigantesca que é impossível a um empresário que queira recolher tudo o que seja legal, tenha certeza de que não está errando.
O imposto sobre movimentação financeira é o melhor entre os impostos, pois não perdoa ninguém. Todos pagam! E, onde todos pagam, todos pagam menos. Uma outra vantagem é que isto permite não só a substituição de múltiplos e elevados impostos declaratórios sonegáveis, por um imposto único, automático e inevitável, o qual, ao ampliar o número de contribuintes, permite uma alíquota menor. Onde haveria um imposto melhor?
Ah, mas o imposto sobre movimentação financeira incide em bitributação e isto é ilegal! A estrutura atual de impostos já faz isso há anos! E ainda o faz com alíquotas enormes.
Onde está o mal de um imposto de 5% que substitua dois ou três impostos cuja soma é 15%, se a sua incidência for de 5% sobre quem faz o pagamento e 5% sobre quem o recebe? Ah, mas o fato gerador é o mesmo, dizem os contrários. E daí? Se o novo imposto, ao alcançar mais contribuintes, levar a um aumento da arrecadação, isto permitirá uma redução das alíquotas ou a melhoria dos serviços públicos.
E como ficam os pagamentos que passarão a ser feitos em dinheiro vivo? A resposta é simples. Eles já não pagam hoje! Como mais de 80% das transações atuais são escriturais, o imposto sobre movimentação financeira tem êxito garantido. Além disso, quando o dinheiro vivo entrar ou sair de alguma conta, também pagará!
E o pobre? O pobre hoje paga o mesmo que o rico, pois a maior parte dos impostos brasileiros são embutidos nos preços de todos os produtos incluindo os gêneros de primeira necessidade. São impostos sobre consumo. Sobre a renda o pobre já tem suas isenções. Por isso, ao substituir vários impostos sobre o consumo por um imposto menor sobre a movimentação financeira, o pobre finalmente pagará menos!
E o nome? Se o nome será CMF, CP, IMF ou IVA não importa. O que importa é a função e a eficácia. Ficar como está não deu certo e mudar para ficar igual é garantia de fracasso.
Ser contra, por não compreender o novo imposto que substituirá outros impostos, é perdoável. Não querer entender, não é!
O autor é membro do Instituto Democracia e Liberdade.