Artigo Constituinte já – por Nilso Romeu Sguarezi
Não mais que de repente, mas fruto da observação de mentes brilhantes desta nação, veio amadurecendo a ideia da premente necessidade de termos uma Constituinte Exclusiva, ou seja, elegermos brasileiros capacitados para escreverem uma NOVA CONSTITUIÇÃO para este país. O IDL-Instituto Democracia e Liberdade de Curitiba, depois de estudar a realidade política gerada pela eleição presidencial de 2018, lançou uma proposta popular de Emenda Constitucional da ANCE – Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, para o Congresso Nacional apreciá-la, mas a pandemia impediu a mobilização popular e ela volta agora com apoio de diversas entidades da sociedade civil, espalhadas pelos demais estados para ter continuidade.
Será a primeira tentativa da nossa história, para o próprio povo delinear o TIPO DE ESTADO E GOVERNO, suficientemente enxuto e necessário para sairmos de vez deste crônico subdesenvolvimento e vivermos com liberdade e democracia pelos princípios da livre iniciaria e direito a propriedade privada que tem feito nosso pais ser um dos maiores produtores de alimentos deste planeta.
Tão claro ficou ser necessária a revisão dos 250 artigos daquela constituição, que nela mesmo se estabeleceu no art.3º das Disposições Transitórias: – “A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral” .
Assim como a sociedade civil tinha feito no movimento pela ANISTIA AMPA E IRRESTRITA, na EXIGÊNCIA DE ELEIÇÕES DIRETAS, também para a revisão constitucional prevista a sociedade civil se mobilizou e fez sua parte reunindo as cabeças e personalidades mais preparadas daquele momento histórico e apresentou o seu ANTEPROJETO DE CONSTITUIÇÃO BRASIL-NAÇÃO em 2004, com apenas 99 artigos, iniciando por destacar no seu introito a celebre citação de SENECA – “SE O HOMEM NÃO SABE A QUE PORTO SE DIRIGE, NENHUM VENTO LHE SERÁ FAVORAVEL”
Evidente que a maioria absoluta dos atuais brasileiros não sabem que os seus ditos representantes nem esperaram os cinco anos para a programada revisão, isto porque, já em 6 de abril de 1992, lacraram a primeira emenda constitucional, tratando dos seus próprios interesses e salários que daí em diante tornou-se uso e costume com as famigeradas emendas parlamentares e até orçamento secreto, sem esquecer dos bilionários fundos eleitorais, dos quais alias proliferam denuncias de corrupção e malversação destes estratosféricos recursos pagos pelos contribuintes.
A nação viu proliferarem dezenas de arremedos de partidos políticos, ou como bem definido pelo mestre Modesto Carvalhosa, uma partidocracia – ditadura dos partidos que influenciam diretamente no ativismo judicial, a tal ponte de tribunais já se insinuarem a serem compostos com contornos ideológicos.
Tome-se apenas um exemplo: a tão decantada reforma tributária, que foi tão alardeada pela classe política, mas que ninguém em sã consciência consegue provar e demonstrar que vamos pagar mais ou menos impostos.
Dois modelos de constituição já foram lançados e que, segundo seus autores Modesto Carvalhosa e Dep. Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, poderiam substituir a remendada constituição de 1988, bem como a obra de Carlos Barbosa – OS FUNDAMENTOS DE UMA GRANDE NAÇÃO, lançada ainda em 2016, pela JAC Editora.
Atualmente somos mais de 200 milhões de habitantes, mas em 1988, quando a Constituição foi feita éramos apenas 140 milhões numa proporção igualitária entre homens e mulheres de 50%. Nas últimas três décadas, a população cresceu mais de 60 milhões de brasileiros, sendo que hoje já existem mais de 7 milhões de mulheres a mais que de homens pois a proporção atual é de 51,5%, 104,5 milhões de mulheres para 48,5%, 78,5 milhões de homens.
Basta citar estes números para a comprovação irretorquível que nosso sistema de governo não se importa com a triste realidade social pois as mulheres só dispõem de 30% de vagas na atual ditadura partidária dos eternos donos de partidos. Nosso subdesenvolvimento está escancarado nos alarmantes índices de analfabetismo, na crônica pobreza que causa a fome e desnutrição, muito embora continue a propaganda enganosa do bolsa família e fome zero.
Este sistema de voto obrigatório (um dos poucos países a mantê-lo) tem nos levados a escolher entre o pior e o ruim. Foi a reeleição que criou o imediatismo que impede um planejamento e programas de estado, resultando nas obras inacabadas e desperdícios incalculáveis.
Apenas e tão somente uma constituinte exclusiva, poderá terminar com estas mazelas e dotar um ESTADO ENXUTO E EFICIENTE. Constituintes exclusivos, por exemplo, acabariam com a reeleição, poderiam estenderiam os mandatos do executivo (presidente, governador, prefeito) para 6(seis) anos, reduzindo assim uma eleição a cada duas. Também poderão reduzir o número de parlamentares e este monte de “aspones” para praticarem a famosa rachadinha.
Eliminariam também estes imorais fundos eleitorais e, finalmente teríamos uma economia bilionária – que sem aumentar impostos – existiriam recursos suficientes para a educação integral e melhor saúde para a população, como acontece nos países desenvolvidos.
Sem uma constituinte exclusiva, impossível imaginar que os governantes cortem seus privilégios. Não termos a CONSTITUINTE JÁ, é aguardarmos a próxima hecatombe no tesouro público que acontecerá novamente com o aumento de impostos para manter esta monstruosa e inoperante máquina estatal.
Não é necessário citar o famoso fantasma do trem bala que já consumiu bilhões e ainda não se tem nem um projeto, das queimadas que aumentam, da corrupção que contamina os poderes públicos, além da falta de plano e meios de combate as drogas e crime organizado. Que já está se alastrando nos meios governamentais.
Mas em meio a tudo isso, espontaneamente pessoas e entidades se organizam para conscientizar a população que é preciso ela tomar consciência e, na hora certa se mobilizar para que uma nova constituição corrija os descaminhos que este sistema está nos levando.
*NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, ex-deputado constituinte, 1988 – defensor da Constituinte Exclusiva, pelo voto distrital, candidatos sem necessidade de filiação partidária e inelegíveis pelos próximos dez anos.
Fonte: https://caiogottlieb.jor.br/?p=8121